Convênios - Para empresas, instituições ou órgãos públicos
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Carta/Ofício da instituição solicitante
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Cópias dos seguintes documentos:
- Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, dependendo da natureza jurídica da organização interessada, devidamente registrado nos órgãos competentes.
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
- Carteira de Identidade, do CPF e da ata de eleição/indicação e posse no cargo do representante legal da entidade proponente. Em caso de representação por Procuração, encaminhar os documentos pessoais do autorizado, bem como o documento de procuração.
- Documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista:
- Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
- Certidão de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
- Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS
- Empresa - Pessoa Jurídica;
- e Representante Legal.
- Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça
- Empresa - Pessoa Jurídica;
- e Representante Legal.
- Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU
- Empresa - Pessoa Jurídica;
- e Representante Legal;
- Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal
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Indicar:
- Nome, telefone e e-mail do responsável.
- Informar quais cursos de graduação o convênio pretende alcançar.
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Conferir a documentação e enviar os arquivos (em formato PDF) em anexos individuais para o e-mail conveniosestagios.prograd@ufg.br