Legislação Referente a Estágio
- Lei de Estágio
- Decreto 9.427/2018 - Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Resoluções
- CEPEC nº 1557R/2017 - Regulamento Geral dos Cursos de Graduação (RGCG)
- CEPEC 1612/2018 - Altera redação do Anexo da Resolução CEPEC Nº 1557
- CEPEC 1661/2019 - Altera a Resolução CEPEC Nº 1557
- CEPEC nº 1538R/2017 - Define a política de estágios dos cursos de bacharelado da UFG
- CEPEC nº 1672/2020 - Altera dispositivo da Resolução CEPEC Nº 1538, que disciplina os estágios curriculares dos cursos de bacharelado da UFG
- CEPEC nº 1539R/2017 - Define a política de estágios dos cursos de Licenciatura da UFG
- CEPEC nº 1673/2020 - Altera dispositivo da Resolução CEPEC Nº 1539, que define a política de estágios dos cursos de Licenciatura da UFG
- CEPEC nº 631 - Define a política da UFG para a Formação de Professores da Educação Básica.
- Resolução nº 02/2015 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
- Instruções Normativas
- Instrução Normativa Nº 213 - Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Instrução normativa nº 01/2018 - Dispõe sobre procedimentos previstos no Regulamento Geral dos Cursos de Graduação (RGCG) da UFG.
- Portarias
- Portaria nº 313/2007 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - atualizar e consolidar os procedimentos operacionais adotados pelas unidades de recursos humanos para aceitação, como estagiários, de alunos regularmente matriculados e com freqüência em cursos de educação superior, ensino médio, de educação profissional de nível médio ou de educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e privado do País.
- Portaria nº 597/2004 do Ministério da Saúde - Institui, em todo território nacional, os calendários de vacinação.
- Norma Regulamentadora
- NR 32 - Segurança e Saúde no trabalho em serviços de saúde.