Suspensão de Aviso de Edital

As Pró-Reitorias de Graduação e de Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás informam que, em decorrência da publicação da nova Resolução do Conselho Nacional de Educação, de 23 de junho de 2016 (03/2016), que dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de Graduação e ao reconhecimento de diplomas de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior,suspendemos os avisos de Edital na UFG, com esta finalidade. Segundo calendário da Instituição, tais avisos de Edital deveriam ser publicados nas datas de26 de outubro de 2016 (referentes à Graduação) e 15 de agosto de 2016 (referentes à Pós-graduação).

Segundo o Artigo 4º da Resolução CNE 3/2016, os procedimentos relativos à tramitação dos processos de revalidação de diplomas estrangeiros serão estabelecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), que tem o prazo de até 180 dias para divulgação dos mesmos às universidades reconhecedoras; prazo esse contado a partir da publicação da Resolução no Diário Oficial da União, a saber, 23 de junho de 2016. 

Segundo o §1º do Artigo 17 da Resolução CNE 3/2016, os procedimentos relativos à tramitação dos processos de solicitação de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado estrangeiros serão estabelecidos pelo MEC, por interveniência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que tem o prazo de até 180 dias para divulgação dos mesmos às universidades reconhecedoras; prazo esse contado a partir da publicação da Resolução no Diário Oficial da União, 23 de junho de 2016.

Tanto para o caso da revalidação dos diplomas de Graduação quanto para o caso do reconhecimento dos diplomas de Mestrado e Doutorado, as Universidades deverão, uma vez publicadas as normas do MEC e da CAPES, organizar e divulgar normas específicas, à luz dos procedimentos informados pelas instâncias superiores. Ademais, a UFG disponibilizará informações atualizadas sobre calendário para revalidação e reconhecimento de diplomas do exterior, assim que os procedimentos forem definidos. Para tanto, solicitamos o acompanhamento à página da instituição: <http://www.ufg.br>.   

Diante do exposto, a suspensão dos avisos de Edital é necessária e prudente, posto que obedece ao regulamentado pelo CNE/MEC.