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Valores mínimos de bolsa de estágio - Resoluções CEPEC Nº 1538/17 e Nº 1539/17

Atualizado em 29/01/20 15:43.

As Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura (CEPEC) da UFG vigentes, que disciplinam os estágios dos cursos de grau bacharelado e licenciatura da UFG são as Resoluções CEPEC nº 1538/17 e nº 1539/17. Nelas, está estabelecido no Art. 14, parágrafo único e Art. 2º , §2º, respectivamente, a definição do valor mínimo da bolsa-estágio:

"Para os estágios em empresas, órgãos governamentais, Organizações Não Governamentais – ONGs, e pessoas físicas (fora das dependências da Universidade), realizados por estudantes da UFG, o valor da referida bolsa deve ser igual ou maior que o estipulado na Orientação Normativa vigente do Ministério do Planejamento para os estágios com carga horária de 20h e 30h e proporcional, quando se tratar de carga horária diferente, ressalvado quando a relação de estágio ocorrer com entes de níveis estadual e municipal."

Os valores atuais, apresentados na tabela abaixo, estão definidos na Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, sendo os mesmos alterados de acordo com a atualização da legislação.

Valores mínimos de bolsa de estágio - IN nº 213/2019 do Ministério da Economia

Nível de Escolaridade Carga Horária Diária Carga Horária Semanal Valor da Bolsa
Graduação 4h 20h R$ 787,98
6h 30h R$ 1.125,69