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Valores mínimos de bolsa de estágio - Resoluções CEPEC Nº 1538/17 e Nº 1539/17

Atualizado em 02/01/20 09:46.

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As Resoluções internas vigentes, que disciplinam os estágios dos estudantes da UFG são as Resoluções CEPEC nº 1538/17 e nº 1539/17. Nelas, está estabelecida no Art.14, parágrafo único e Art.2º , §2º, respectivamente a definição do valor mínimo da bolsa-estágio:

 

"Para os estágios em empresas, órgãos governamentais, Organizações Não Governamentais – ONGs, e pessoas físicas (fora das dependências da Universidade), realizados por estudantes da UFG, o valor da referida bolsa deve ser igual ou maior que o estipulado na Orientação Normativa vigente do Ministério do Planejamento para os estágios com carga horária de 20h e 30h e proporcional, quando se tratar de carga horária diferente, ressalvado quando a relação de estágio ocorrer com entes de níveis estadual e municipal."

            Os valores atuais, apresentados na tabela abaixo, estão definidos na Instrução Normativa do  Ministério da Economia/Nº 213, de 17 de dezembro de 2019, sendo os mesmos alterados de acordo com a atualização da legislação.

 

Tabela de valores da bolsa-estágio - IN 2013/2019

Modalidade de estágio

Carga horária diária

Carga horária semanal

Valor da bolsa

Graduação

4h

20h

R$ 787,98

6h

30h

R$ 1.125,69